Termos de Uso do Digiflow

1. Partes e objeto

Estes termos regulam o uso da plataforma Digiflow, fornecida por GS Marketing & Negócios Digitais Ltda (CNPJ 26.855.503/0001-32) à empresa contratante (“Cliente”), na modalidade software como serviço, acessível em app.digiflow.systems.

2. Conta e usuários

O Cliente é responsável pelos usuários que cadastra, pela guarda das senhas e por tudo que for feito na sua conta. Usuários são criados pelo administrador do Cliente ou pela GS; cada usuário é pessoal e intransferível.

3. Planos, preços e pagamento

Conforme o plano contratado e a tabela vigente em digiflow.systems/precos ou proposta comercial. Cobrança mensal antecipada ou anual; reajuste anual pelo IPCA ou índice que o substitua, com aviso de 30 dias. Inadimplência acima de 10 dias permite suspensão do acesso; acima de 60 dias, encerramento e exclusão após o prazo de retenção. Custos de terceiros (conversas da Meta, SMS, taxas de emissão de nota) não estão inclusos.

4. Uso permitido

É vedado: enviar mensagens sem consentimento ou em desacordo com as políticas do WhatsApp Business e da Meta; usar a Plataforma para spam, fraude, conteúdo ilegal ou ofensivo; tentar acessar dados de outras contas; fazer engenharia reversa; revender o acesso sem autorização escrita. A GS pode suspender contas que violem estas regras ou coloquem em risco a operação.

5. Integrações de terceiros

Meta (WhatsApp, Facebook Login, Marketing API), Google Calendar, plataformas de pedidos conectadas pelo Cliente, provedores de e-mail e o ambiente nacional da NFS-e têm seus próprios termos; o Cliente deve aceitá-los e mantê-los. A GS não responde por indisponibilidade, mudanças de API ou bloqueios aplicados por esses terceiros (por exemplo, restrição de número pela Meta).

6. Dados pessoais

As partes cumprem a LGPD. Nos dados que o Cliente insere, o Cliente é controlador e a GS é operadora, conforme a Política de Privacidade, que integra estes termos. O Cliente garante ter base legal para tratar os dados dos seus contatos.

7. Disponibilidade e suporte

Meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas avisadas com 24 horas e falhas de terceiros. Suporte por WhatsApp e e-mail em dias úteis, das 9h às 18h; planos com suporte prioritário conforme contratado.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, marca, código e layout pertencem à GS. Os dados do Cliente pertencem ao Cliente, que pode exportá-los a qualquer momento e por até 30 dias após o encerramento.

9. Limitação de responsabilidade

A GS não responde por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos. A responsabilidade total da GS fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Vigência e rescisão

Prazo indeterminado. O Cliente pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Assinatura, com acesso até o fim do período já pago. A GS pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias. Planos anuais pré-pagos não têm reembolso proporcional, salvo descumprimento pela GS. Após o encerramento os dados são mantidos por 30 dias para exportação e então excluídos, exceto retenção legal.

11. Alterações

A GS pode alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail ou no aplicativo; o uso continuado implica aceite.

12. Lei e foro

Lei brasileira; foro da comarca da sede da GS, com renúncia a qualquer outro.